Termos e Condições

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Ao aceder e utilizar o site www.caldeiraomagico.pt, o utilizador aceita os termos e condições que regem o seu funcionamento, e que se encontram à disposição do utilizador para qualquer esclarecimento.

O Caldeirão Mágico é proprietário deste site, e de todos os seus conteúdos, os quais se encontram protegidos pelas normas nacionais e internacionais da Propriedade Intelectual, por isso a utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios, estarão sujeitas à sua autorização prévia.

Os artigos e outros conteúdos apresentados no site, podem ser alterados ou eliminados a qualquer momento, sem aviso prévio ao utilizador.

Os artigos aqui expostos poderão estar também indicados para outros fins diferentes dos aqui sugeridos, ou consoante outros contextos, ter outra interpretação, simbologia ou significado. As imagens dos mesmos, apesar de originais, podem por vezes diferir dos artigos reais, devido a condições, iluminação e/ou outras particularidades no momento fotográfico, ou mesmo por alteração sem aviso por parte de fornecedores.

Todos os preços dos artigos, incluem IVA à taxa legal em vigor, podendo ser alterados sem aviso prévio ao utilizador.

Para efectuar a sua encomenda no nosso site, deverá registar-se, disponibilizando a informação necessária em todos os campos de preenchimento obrigatório, para que não haja falhas no processamento de envio.
Depois de efectuar o seu registo, poderá seleccionar os artigos pretendidos através do botão ‘comprar’, e posteriormente finalizar o carrinho de compras;
Confirme a sua encomenda antes de a validar, confira os produtos que adquiriu e respectivas quantidades, bem como a morada de envio pretendida, ainda assim, poderá alterar a mesma ou eliminá-la em qualquer altura, basta que nos envie um e-mail para geral@cadeiraomagico.pt ou através dos contactos telefónicos;
Seleccione o método de pagamento da sua preferência e valide por fim o seu pedido.
Se preferir, poderá efectuar a sua compra/encomenda através do nosso e-mail (geral@cadeiraomagico.pt), ou através dos nossos contactos de telefone: 210 302 794 / 960 264 020, basta que nos envie o seu pedido, nome e morada completos.

Portugal Continental:

  • A encomenda é expedida e recepcionada pelo cliente no prazo de 1 a 2 dias úteis (salvo excepções de artigos em falta no pedido) na morada registada no site. Caso esteja ausente, ser-lhe-á deixado um postal de aviso na caixa de correio, para levantamento na estação de correios da sua área.
  • O valor do envio é de 3,95 euros. Se a encomenda seguir à cobrança, acresce o valor de 2,00 euros. Estes valores são válidos apenas para Portugal continental.
  • Oferecemos os portes de envio em encomendas pré-pagas de valor superior a 49,00 euros. Oferta exclusiva para Portugal Continental.
  • Assim que a encomenda é expedida, é enviado ao cliente o número de registo da mesma, para que possa seguir o seu percurso através do site www.ctt.pt, ou em qualquer balcão CTT.

 

Portugal – Ilhas Madeira e Açores:

  • A encomenda é expedida e recepcionada pelo cliente no prazo de 3 a 4 dias úteis (salvo excepções de artigos em falta no pedido) na morada registada no site. Caso esteja ausente, ser-lhe-á deixado um postal de aviso na caixa de correio, para levantamento na estação de correios da sua área.
  • Os envios são efectuados com pré-pagamento, e a taxa de envio é de 5,90 €.
  • Assim que a encomenda é expedida, é enviado ao cliente o número de registo da mesma, para que possa seguir o seu percurso através do site www.ctt.pt, ou em qualquer balcão CTT.

 

Internacional

  • Efectuamos envios para fora de Portugal, mediante pré-pagamento. Os envios são expedidos após o pagamento e recepcionados pelo cliente no prazo de 4 a 5 dias úteis.
  • Finalize o seu pedido, entraremos em contacto para lhe informar sobre os detalhes do envio e pagamento.

 

Outras Informações:

  • A encomenda mínima para envios à cobrança é de 10,00 euros (portes não incluídos), se desejar efectuar uma encomenda de valor inferior, poderá fazê-lo através de pré-pagamento.
  • Em caso de devolução, as encomendas só poderão ser reenviadas mediante pré-pagamento, ficando o custo do novo envio a cargo do cliente.
  • Todas as encomendas são enviadas em embalagem discreta (caixa ou envelope), sem qualquer indicação do conteúdo, publicidade, ou outra informação alusiva à nossa loja ou actividade, apenas com um nome de remetente. Comprometemo-nos assim a manter o máximo de sigilo e discrição para com os nossos clientes.

O nosso site dispõe dos seguintes modos de pagamento:

  • Pagamento à Cobrança: A encomenda é paga em dinheiro no acto da entrega, na morada do cliente ou na estação dos correios.
    O serviço de cobrança está disponível apenas em Portugal continental.
  • PayPal: Ao finalizar o seu pedido, seleccione esta modalidade (caso tenha conta), será direccionado para a página do PayPal para finalizar o seu pagamento.
  • Referência Multibanco: Ao finalizar o seu pedido, seleccione esta modalidade, serão apresentados posteriormente os dados de pagamento (referência, entidade e valor).
  • Transferência Bancária: Disponível apenas para encomendas internacionais.
    As encomendas só são processadas e enviadas após confirmação válida da transacção por parte do nosso banco.

A newsletter são e-mails com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do utilizador, facultada ao Caldeirão Mágico no processo do registo do mesmo.
O utilizador pode subscrever a newsletter, no momento em que se regista no site do Caldeirão Mágico, e em qualquer altura poderá cancelar a sua subscrição.

Se não nos for possível satisfazer a sua encomenda por falta de artigos, será contactado e informado de possíveis prazos de tempo de espera ou sugestões e alternativas.
Apesar do rigoroso controlo de stock, para que o nosso site esteja sempre actualizado, é possível que haja por vezes lacunas, que tentaremos resolver da forma mais cómoda para o cliente.

Se pretender proceder à troca ou devolução de artigos, deverá entrar em contacto com o Caldeirão Mágico por escrito através do e-mail: geral@caldeiraomagico.pt ou por telefone: 210 302 794, indicando essa informação. Os artigos deverão ser enviados para o Apartado 513, 2791-901 Carnaxide.

Assim que recebermos os artigos, verificaremos o estado dos mesmos e realizaremos a troca ou o reembolso dos artigos devolvidos. Tenha presente que apenas devolvemos as despesas de envio em caso de inconformidade ou anomalia no produto adquirido. Caso a devolução seja por desinteresse no artigo, as despesas de envio ficam a cargo do cliente.

Deve preservar os artigos de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, e respectivas embalagens originais. Caso se verifique que a embalagem esteja danificada, ou que os artigos apresentem sinais evidentes de uso, o Caldeirão Mágico não poderá aceitar a troca ou efectuar o reembolso do valor.

Para mais informações sobre este tema, consulte o direito de livre resolução, disponibilizado no item abaixo.

Nos termos do Decreto – Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a recepção do artigos adquiridos para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos. Para o efeito, o consumidor deve comunicar ao Caldeirão Mágico a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, através de e-mail para geral@caldeiraomagico.pt, ou por carta para o Apartado 513, 2791-901 Carnaxide.

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante o envio da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias. Incumbe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

O consumidor deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens adquiridos, enviando-os para a morada: Apartado 513, 2791-901 Carnaxide.

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução dos artigos.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efectuados (com excepção de custos suplementares resultantes da modalidade de envio), sem demora injustificada e, em qualquer caso.

O Caldeirão Mágico pode reter o reembolso, enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução destes.

Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da recepção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.

O consumidor é responsável pela depreciação do bem, sem que a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem excedam a manipulação que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais.

Com o exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o valor pago deduzido da importância correspondente à depreciação.

Se a depreciação for total não há lugar a qualquer restituição.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18.º, n.º 1 da Lei 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de resolução alternativa de litígios competente a que o consumidor pode recorrer é:

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 80 70 30
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Conheça os seus direitos quando compra online.

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

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